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Abono PIS/Pasep pode ser sacado até amanhã; ainda restam R$ 512,5 milhões

Se perder o prazo, trabalhador só terá acesso ao dinheiro novamente no próximo calendário, que começa em 15 de fevereiro

Publicada em 27/12/23 às 17:39h - 1779 visualizações

por TV & RÁDIO REGIONAL


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Abono tem objetivo de ajudar o trabalhador  (Foto: TV & RÁDIO REGIONAL)
abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021 pode ser sacado no máximo até esta quinta-feira (28). Até o início de dezembro, R$ 512,5 milhões ainda precisavam ser retirados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o mesmo levantamento, 519.546 trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro. 

Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas, beneficiados pelo abono do PIS (Programa de Integração Social), e 519.546 são servidores públicos, cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O último lote de 2023 foi liberado em 17 de julho. Como o prazo terminha amanhã, a partir desta sexta-feira (29), quem não tiver feito a retirada só vai ter uma nova oportunidade de sacar a quantia a partir de 15 de fevereiro, data definida pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o início do calendário 2024 e ano-base 2022.

O abono salarial é um benefício anual, no valor máximo de um salário mínimo, que é de R$ 1.302 neste ano, e vai passar para R$ 1.412 em 2024. O abono a que cada trabalhador tem direito corresponde ao valor do salário mínimo vigente no ano calendário dividido por 12 (meses do ano) e multiplicado pela quantidade de meses que o cidadão trabalhou no ano-base.

Uma pessoa que atenda a todos os requisitos (ver abaixo) e que tenha trabalhado todos os 12 meses do ano em 2021, tem direito a receber, em 2023, abono de R$ 1.302. Outra pessoa, que no mesmo período tenha trabalhado apenas 4 meses, por exemplo, vai receber abono de R$ 434. 

Para ter direito ao benefício ainda em 2023, é preciso:

 estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo empregatício;
• ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640, nos valores atuais) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. 

Calendário no ano que vem

Em 2024, serão beneficiados 24,3 milhões de trabalhadores com o abono salarial, totalizando R$ 22,6 bilhões. Destes, R$ 2,7 bilhões serão pagos para 2.724.552 servidores públicos, e outros R$ 19,8 bilhões irão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada.

O cronograma de depósitos terá início em 15 de fevereiro, com o pagamento aos beneficiários do PIS nascidos em janeiro e aos funcionários cujo número de cadastro no Pasep termine em zero. O calendário do abono vai até 15 de agosto, quando são liberados os valores para os aniversariantes de dezembro e para quem tem a inscrição no Pasep com final 9. Os saques poderão ser realizados até o dia 27 de dezembro de 2024.

Datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril  – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

A CEF (Caixa Econômica Federal) é responsável pelo pagamento do PIS, e o BB (Banco do Brasil), pelo do Pasep.

Como consultar

Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital é possível consultar se o trabalhador tem direito ao dinheiro do abono. Quem já tem o app instalado no celular, deve fazer a atualização, e quem ainda não tem, pode fazer o download em uma loja de aplicativos. O acesso é feito por meio dos dados da conta Gov.br.

Uma vez conectado, o trabalhador deve acessar as abas “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se "uf" pela sigla do estado de domicílio do trabalhador: um cidadão do Rio de Janeiro, por exemplo, deve usar o endereço trabalho.rj@economia.gov.br).


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