O relator da PEC das Drogas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Ricardo Salles (PL-SP), protocolou nesta segunda-feira (3) o parecer dele sobre a matéria e defendeu a admissibilidade da proposta, bem como a criminalização do porte e da posse como forma de combater o tráfico. “São os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados. Há, portanto, grande responsabilidade dos usuários sobre os elevados índices de criminalidade”, justificou o parlamentar.
O parecer deve ser lido na reunião da CCJ desta terça-feira (4). O tema já está na pauta da comissão. No entanto, há a expectativa de pedido de vista por parte da base governista, com a justificativa de mais tempo para analisar o relatório. Qualquer deputado pode apresentar esse pedido, o que deve adiar a análise da PEC por pelo menos duas sessões do plenário da Câmara, como diz o regimento. Caso o texto seja aprovado pela CCJ, ainda precisará passar por votação no plenário da Casa.
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