A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou neste sábado (31) que todos os provedores a ordem de Alexandre de Moraes para derrubar o X, antigo Twitter, do empresário Elon Musk, em todo o território nacional. Agora, elas têm até quarta-feira (4) para realizar o bloqueio total da plataforma no Brasil. Essa decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta ao não cumprimento de uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal da plataforma no Brasil. Moraes tinha estabelecido o prazo de 24 horas para que Carlos Baigorri, presidente da Anatel, implementasse as medidas necessárias para efetivar o bloqueio. As operadoras de internet têm um prazo de cinco dias para atender à ordem judicial, que exige a implementação de barreiras tecnológicas para impedir o acesso à rede social. Segundo a Anatel, o Brasil tem atualmente mais de 20 mil provedores de internet banda larga e cerca de 30 provedores de internet móvel.
Anatel disse que o STF será informado do procedimento adotado ainda na tarde deste sábado, quando termina o prazo dado por Moraes para a suspensão do X. Desde a meia-noite deste sábado a plataforma já começou a ser desativada em diversos dispositivos no Brasil, com a interrupção ocorrendo de forma gradual e afetando diferentes provedores de internet. Entretanto, algumas prestadoras menores estão enfrentando desafios significativos para cumprir a determinação.
A situação tem gerado preocupações sobre a capacidade dessas empresas de se adaptarem rapidamente às exigências impostas pela Anatel e pelo STF, especialmente em um cenário onde a comunicação digital é cada vez mais essencial para os usuários. Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para a rede X e para qualquer indivíduo que tentasse contornar a decisão utilizando métodos tecnológicos.
Moraes recua em decisão sobre download de aplicativos VPN para burlar bloqueio do X
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recusou em parte da decisão sobre a suspensão do X, antigo Twitter. Após a decisão de bloquear a rede social no Brasil, Moraes havia dito que quem descumprisse a lei e usasse VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet – para burlar o bloqueio, teria que pagar uma multa de R$ 50 mil. Mas ele voltou atrás da decisão que ordenava que lojas virtuais de Apple Store e Google bloqueasse o download de aplicativo de VPN. Segundo ele, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”. Moraes determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X do Brasil após Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a indicar um representante legal da rede social no Brasil.
O ministro com a Anatel sobre a decisão e solicitou que a rede social seja bloqueada em todo território nacional em no máximo 24 horas. Mesmo em meio a ação do ministro do STF, o X disse que não irá cumprir as ordens de Moraes e espera bloqueio a qualquer momento. A plataforma classificou a ordem como “ilegal para censurar seus opositores políticos”. “Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou o X em sua conta nas redes sociais.
Musk denuncia motivações políticas em suspensão do X no Brasil e diz que Moraes coloca democracia em risco
Magnata disse que a decisão vem de um ‘regime opressivo’ com medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente
O bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X, voltou a criticar, nesta sexta-feira (30), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a plataforma tem motivações políticas e põe em risco a democracia. “A liberdade de expressão é o alicerce da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil a está destruindo para fins políticos”, publicou Musk no X. O magnata também disse que a decisão vem de um “regime opressivo” que tem “tanto medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente”. Musk também voltou a associar a decisão como um taque à liberdade de expressão e não têm “precedentes no século XXI”. Em suas publicações contra a decisão, ele também mencionou as eleições nos Estados Unidos, previstas para acontecer em 5 de novembro, e disse que isso também vai acontecer nos EUA se a democrata Kamala Harris e seu vice, Tim Walz, chegarem aos poder.
Nesta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes suspendeu o X no Brasil e em sua decisão citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte. O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção. “O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço”, afirmou Moraes.
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