O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu nesta sexta-feira (22) que serão distribuídos 99% do lucro líquido do fundo aos trabalhadores em agosto deste ano. O repasse será de R$ 13,2 bilhões de um total de R$ 13,3 bilhões de lucro, para 207,8 milhões de contas vinculadas ao fundo.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02748761. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1.000 de saldo, o cotista receberá R$ 27,49. Por exemplo, quem tinha R$ 2.000 terá crédito de R$ 54,98; para quem tinha R$ 5.000 no fim de 2021, o valor subirá para R$ 137,44.
Em 2021, o resultado positivo distribuído foi de R$ 8,1 bilhões, 96% do total. O repasse em 2020 foi de R$ 7,5 bilhões, equivalentes a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo até 31 de dezembro de 2021.
Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83%, ante os 2,99% da poupança.
A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 5,83%, índice inferior ao da inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no ano passado, de 10,06%. Essa é a primeira vez desde 2017 em que os rendimentos do FGTS não conseguirão repor as perdas com a inflação.
Por lei, o dinheiro deve ser liberado até o dia 31 de agosto para as contas do FGTS, mas o conselho aprovou o repasse a partir da publicação no Diário Oficial da União.
O valor não vai para o bolso do trabalhador, que só poderá sacá-lo dentro das regras do fundo, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave. O dinheiro é depositado na conta da pessoa no FGTS. Os valores são distribuídos de forma proporcional às contas dos trabalhadores no fundo.
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2021 terão direito à participação na distribuição de resultados.
O trabalhador pode verificar o saldo no fundo por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistemas Android e iOS, ou pelo site da Caixa. Além disso, a consulta pode ser feita pessoalmente nas agências do banco.