A concessão de crédito para MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenos empreendedores começou nesta segunda-feira (25) por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Serão R$ 50 bilhões para investimentos e capital de giro que poderão ser utilizados pelos empreendedores tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos e realização de reformas quanto para despesas operacionais – como o pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel ou a compra de matérias-primas e mercadorias.

A nova rodada do Pronampe passa a beneficiar empreendedores como artesãos, manicures, borracheiros, doceiras, padeiros e barbeiros, entre outros. O Brasil tem 13 milhões de MEIs e 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, volume que corresponde a 98% das empresas existentes.

“Com a entrada de oferta de crédito para microempreendedores individuais, vamos apoiar cada vez mais o empreendedor. Essa é uma oportunidade para quem quer desenvolver e investir no seu negócio”, afirma Daniella Marques, presidente da Caixa, que tem 37% de participação no programa.

O prazo máximo de pagamento é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento declarado pela empresa no ano de 2021, limitado a até R$ 150 mil, com carência de até 11 meses.

Os juros são de 6% ao ano mais a Selic (13,25%). As instituições financeiras participantes poderão requerer a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).

“Nós consideramos que esta linha de crédito reforça a parceria com as micro e pequenas empresas, e o Banco do Brasil continuará atuando no Pronampe, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios brasileiros”, afirma Carlos Motta, vice-presidente de Negócios de Varejo do BB.

O que é o Pronampe?

É uma concessão de crédito para MEIs, micro e pequenos empreendedores. Outras rodadas ocorreram em 2020 e 2021.

Quais empresas podem participar?

▪ Podem participar MEIs, micro e pequenos empreendedores.

▪ A empresa deve ter mais de um ano de constituição e faturamento registrado na Receita Federal de até R$ 4,8 milhões em 2021.

O primeiro passo para consultar as linhas de crédito

▪ Pelas novas regras, os bancos deverão conferir o faturamento na base da Receita Federal, mediante autorização prévia da empresa, para que possa ser realizada a contratação.

▪ É preciso acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).

▪ Na opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", selecionar as instituições bancárias para as quais se deseja solicitar a proposta de financiamento.

▪ E, depois, autorizá-las a consultar o faturamento do ano de 2021.

▪ Após esses procedimentos, já é possível procurar o banco.

Período em que o programa vai valer

▪ As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do programa entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Prazo de pagamento

▪ O prazo máximo de pagamento é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento declarado pela empresa no ano de 2021, limitado a até R$ 150 mil, com carência de até 11 meses.

Quais são os juros?

▪ Os juros são de 6% ao ano mais a Selic (13,25%).

▪ As instituições financeiras participantes poderão requerer a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).