Em junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os usuários não mais poderiam ter acesso a tratamentos e medicamentos não listados pela ANS. Os representantes das operadoras, da ANS e do Ministério da Saúde consideram que a aprovação do projeto implicará em aumento das mensalidades e até o fim das empresas do setor. O relator do projeto que tramita no Senado, o senador Romário (PL-RJ), manteve a demanda das associações de pacientes dos planos após grande repercussão das famílias.

A advogada Fernanda Varela explica como fica a questão sem a mudança em discussão no Congresso: “Todos aqueles que estão fazendo tratamento, hoje, que utiliza algum procedimento ou medicamento não constante da lista, vai passar a ser negado arbitrariamente pelo plano de saúde. Eles vão ter esses tratamentos suspensos… Porque muitas vezes a pessoa faz o tratamento, ela toma uma medicação e ela tem uma liminar ou um processo judicial que ela tenha ganhado e ela está tomando esse medicamento. Se ela tem que parar um tempo e voltar a tomar, ela já não vai mais ter essa autorização. E também com relação a possibilidade dos planos aumentarem o valor das mensalidades ou obrigar consumidor que precisa realmente, e todos que têm essa indicação do médico assistente realmente precisam, vão precisar fazer um aditivo contratual. E isso vai encarecer o plano”.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos