A decisão judicial de proibir novas operações de recolhimento de moradores em situação de rua pela Guarda Municipal e Polícia Civil na região da 'cracolândia' da Vila Aparecida, São Camilo e Ponte São João, causou revolta em moradores do entorno. A comunidade reclama da insegurança causada pelos usuários.

Recentemente, duas operações nesta região foram consideradas pela Justiça ilegais, inconstitucionais e mediante abuso de autoridade, coagindo, discriminando e ferindo o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

MORADORES

A decisão judicial foi alvo de reclamações e revolta de moradores da região. Eles se sentiram desprotegidos com o fim das operações na cracolândia, como é o caso do morador do São Camilo, Adilson Florêncio, de 51 anos. Ele mora na rua da praça em que os usuários se instalaram. Segundo ele, a vizinhança se sente encurralada com a presença dos usuários ao lado das residências. "Nessa rua, ninguém tem paz. Os usuários passam por aqui o dia todo, batem nas casas pedindo dinheiro e se você nega eles ficam agressivos. Moro nesta casa há 12 anos e cada dia piora, eles estão acomodados e a decisão de proibir o recolhimento dos usuários tira ainda mais nossa sensação de segurança", reclama Florêncio.

Proprietária de um mercado na Vila Aparecida, Maria Silva (nome fictício) também não escondeu a indignação sobre a decisão da Justiça. "É uma vergonha. Eles fazem o que querem e afastam os clientes. Já entraram dentro do mercado para praticar furtos. De anos para cá, tem piorado muito, acredito que a prefeitura e a Justiça deveriam entrar em algum consenso para manter a região mais segura", diz a comerciante.

Para a presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Jundiaí Leste, Andréa Bonamigo, desde que a decisão foi anunciada, moradores da região vêm reclamando. "A maior preocupação é com a falta de segurança que isso pode gerar na região. Respeitamos o direito de ir e vir de todas as pessoas, mas o problema é tirar a autoridade dos policiais diante de casos de furtos, violência e tráfico de drogas frequentes no local", explica.

AÇÃO

Procurada, a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (Ugisp) informa que faz ações na região da Ponte São João desde 2020, quando a região recebeu uma Base Móvel da GM. Além disso, as ações integradas com foco na oferta de atendimento especializado, seja em saúde ou assistência social também fazem parte das iniciativas desencadeadas para o local.

Já foram construídos muros nas ruas Dino, Lima e Angelina Bulchiarelli de Carvalho, rua Graff e av. Angelo Riveli, além da troca da iluminação de LED, recapeamento e asfaltamento de vias.

CONTEXTO

Como noticiado pelo JJ, durante operações nos dias 13 de julho e 25 de agosto, a Guarda Municipal e a Polícia Civil lotaram ônibus com moradores em situação de rua que vivem na cracolândia. Os mesmos foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e 3º DP com o objetivo de ofertar assistência social e checar antecedentes criminais, para saber se, entre os abordados, havia pessoas procuradas pela Justiça.

Após a segunda operação, a Defensoria Pública, julgando a iniciativa como discriminatória, sem que houvesse fundada suspeita para as abordagens e condução coletiva deles à DIG, entrou com pedido de habeas corpus para garantir que não sejam mais feitas ações desse tipo.

Na ocasião, a Prefeitura de Jundiaí alegou que agiu dentro da legalidade, mas que vai acatar decisão judicial. A Polícia Civil também deixará de fazer as operações.