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Brasil

Lula sanciona reajuste do salário mínimo e aumento da faixa de isenção do IR nesta segunda-feira

Senado aprovou medida provisória na última quinta-feira; quem ganha até R$ 2.640 fica isento do Imposto de Renda

Publicada em 28/08/23 às 00:32h - 1742 visualizações

por TV & RÁDIO REGIONAL


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 (Foto: TV & RÁDIO REGIONAL)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai sancionar nesta segunda-feira (28), em cerimônia marcada para as 16h, o projeto de lei que torna permanente a medida que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física. O texto prevê ainda que, a partir de 1° de janeiro de 2024, o reajuste do salário mínimo deve seguir os mesmos critérios que vigoraram até 2015: atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial, mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto presidencial. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

O reajuste está valendo desde 1° de maio, por causa de medida provisória editada pelo governo federal. Com a sanção, contudo, passa a ser permanente.

Segundo o relator do projeto no Senado e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), a política de reajuste é a mesma adotada em mandatos anteriores do presidente Lula.

"[A política] foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, à medida que o aumento do salário mínimo com ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias", afirmou.

Já o líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o aumento do salário mínimo impacta diversos gastos públicos e que o governo não tem adotado uma postura adequada de responsabilidade fiscal. Para ele, o aumento real deveria ser analisado anualmente, respeitando-se o contexto de cada ano fiscal.

"Queremos alertar o governo de que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, em vez de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, porque gera repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação. Esperamos que o governo faça sua parte para evitar que essa bomba fiscal não aumente, porque os maiores prejudicados são os mais pobres. Em 2015 e 2016, tivemos a maior inflação do período, grande fechamento de empresas", argumentou.




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