O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade na proposta de orçamento para 2024. Por outro lado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destinou mais de R$ 2 bilhões para 2023. A previsão para o ano que vem é de R$ 1,536 bilhão - uma redução de R$ 708 milhões.
O levantamento foi feito com base nos dados da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional no fim de agosto.
O Executivo lida com quatro ações orçamentárias voltadas para programas de segurança pública e combate à violência. Entre elas está o “Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção Enfrentamento à Criminalidade”.
Essa ação é a que tem a maior redução prevista para 2024. Em 2023, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Mas para o ano que vem, os recursos são estimados em R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%.
O montante tem como objetivo implementar ações de segurança e fomentar projetos de estruturação e modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, em especial, na região de fronteira e divisas.
Fundo Nacional de Segurança Pública também sofreu corte
O programa "Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade", mantido pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, também sofreu redução. A verba destinada para este ano foi R$ 893,5 milhões, mas para o ano que vem serão R$ 683,2 milhões.
Outra ação que foi alvo de redução é a chamada "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União". O programa é de responsabilidade da Polícia Federal e teve R$ 465,9 milhões previstos na LOA deste ano. Para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões.
A única ação orçamentária que não tem previsão de corte é a de "Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção", que fica a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o orçamento elaborado pelo governo, no ano que vem os recursos são estimados em quase R$ 561,4 milhões. Em 2023, a PRF teve cerca de R$ 457,4 milhões para as ações.
Em resposta á reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública respondeu que "os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares".
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