O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou nesta segunda-feira, 30, a apuração das medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, referente ao cumprimento da meta de déficit fiscal zero para 2024. Após o presidente Lula afirmar na sexta-feira, 27, que a meta para zerar o déficit fiscal no ano que vem “dificilmente será cumprida”, o subprocurador Lucas Rocha Furtado solicitou a apuração das próximas ações do ministro da Fazenda por meio da criação de um grupo de trabalho. Furtado aponta na peça que o governo tem se deparado com “alguns obstáculos” a essa meta e defende que cabe ao TCU acompanhar a matéria a “fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero”. “Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico desse Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto”, declarou.
Ao fim, Furtado pede que o TCU adote medidas para “conhecer e avaliar as tomadas de decisões adotadas pelo Ministério da Fazenda com relação ao eventual cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024” e, cautelarmente, determine a criação de “força de trabalho” para acompanhar as medidas da equipe econômica e remeter esse monitoramento para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Já Fernando Haddad declarou que mostrou possibilidades para Lula e que ele irá avaliá-las, além de ter atribuído a “erosão fiscal do Estado brasileiro” às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso em 2017.
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