Uma PEC em tramitação no Senado propõe a fixação de oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi até modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. No entanto, essa PEC teria de recomeçar a tramitação e poderá sofrer alterações.
Em Dubai, Pacheco afirmou também que pretende concluir antes do recesso parlamentar as sabatinas dos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Lula indicou o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de magistrado no STF e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet para a PGR.
"Pretendemos sabatinar até o fim do ano. É nosso papel, aprovando ou rejeitando, ter a apreciação das indicações [antes do recesso, em três semanas]", disse Pacheco.
As sabatinas de Dino e Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já estão marcadas para 13 de dezembro. Para serem aprovados, os indicados passam por duas votações. A primeira, na própria CCJ, após a sabatina. Nesta, eles precisam obter o voto da maioria simples dos presentes na sessão. O colegiado possui 27 membros, e a votação é secreta. Depois, a análise é feita no plenário do Senado. Também em votação secreta, o indicado precisa ter maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
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