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\\\'Muito boa\\\', diz Lula sobre reunião com Lira e líderes do Congresso para tratar do PL das Fake News

Texto está previsto para ser votado ainda nesta terça-feira (2); presidente afirma não se \\\'meter muito nas questões da Câmara\\\'

Publicada em 02/05/23 às 14:40h - 3102 visualizações

por TV & RÁDIO REGIONAL


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Os presidentes Lula e Arthur Lira (Câmara)  (Foto: TV & RÁDIO REGIONAL)

presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como "muito boa". Os políticos se encontraram na manhã desta terça-feira (2) para debater o projeto de lei das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional.

"Sempre é boa. Toda conversa que faço é sempre muito boa", afirmou Lula em conversa com jornalistas. Questionado se o projeto ia entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, o presidente respondeu: "Procuro não me meter muito na questão da Câmara, porque conversar com um já é difícil, imagina com 513 [deputados]. Vamos aguardar o resultado".

Mais cedo, Lula recebeu Lira e os líderes do governo na Câmara e no Senado, José Guimarães (PT-CE) e Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente, além de ministros do governo. O encontro, que inicialmente não estava na agenda oficial, foi realizado no Palácio do Alvorada.

O governo federal passou a cogitar mais tempo para que o projeto seja votado após as big techs começarem campanhas contra a matéria. Nos últimos dias, empresas como Google e Twitter iniciaram uma ofensiva contra o projeto, principalmente porque o PL propõe uma regulamentação para os gigantes tecnólogicos, prevendo que as companhias paguem por conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre, por exemplo, na Austrália.

O Google usou a própria página inicial de buscas para publicar artigos que criticam a proposta de regulamentação das plataformas digitais. Um dos textos postados pela empresa tinha como título "PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira". Em outro artigo, afirmava-se que o PL "pode piorar a sua internet".

Regulamentação

O PL das Fake News é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punições — no caso de divulgação de informações falsas. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

O PL estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.




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