Alterar o valor do salário mínimo interfere em uma série de benefícios que são calculados segundo esse indicador, como pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governo para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo, no ano que vem o aumento acima da inflação terá um custo de R$ 18,1 bilhões. Para 2025 e 2026, os impactos são estimados em R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões, respectivamente.

Essa previsão vai exigir do governo um esforço maior para controlar as contas públicas, visto que a gestão de Lula tem a intenção de zerar o déficit no ano que vem e registrar resultados positivos a partir de 2025. Para conseguir os recursos necessários para bancar um aumento real para o salário mínimo, o Executivo terá de cortar despesas ou ampliar a arrecadação.

A gestão do presidente, contudo, aposta na aprovação do projeto do chamado arcabouço fiscal, que vai estabelecer uma nova regra para as contas públicas do país, para ter uma folga no orçamento dos próximos três anos. Nas contas do Palácio do Planalto, a medida tem potencial para ampliar a receita do país em R$ 172 bilhões em 2024, em R$ 188 bilhões em 2025 e em R$ 188,5 bilhões em 2026.

O governo quer a aprovação do arcabouço até 31 de agosto, que é a data-limite para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. O documento vai estimar as receitas e fixar as despesas públicas para o ano que vem, com todos os gastos do Executivo, entre eles o do salário mínimo.