Já disse outras vezes que toda e qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito impulsionada pela oposição precisa ser técnica, profissional, para não se transformar em palanque eleitoral e jogar ainda mais lenha na fogueira da polarização. No caso da CPI do MST, recomendo que Ricardo Salles e Coronel Zucco solicitem ao Tribunal de Contas da União todos os relatórios de auditoria e posteriores acórdãos sobre a condução dos programas de reforma agrária pelo Incra nas gestões Lula e Dilma Rousseff. Fiz este trabalho nos últimos dias e me deparei com indícios de titulação irregular de lotes e concessão de benefícios rurais; ausência de registro contábil das terras arrecadadas pela União e das regularizações fundiárias ocorridas na Amazônia Legal; falta de monitoramento sobre assentados, que não produzem ou vendem ilegalmente imóveis rurais; além de zero planejamento estratégico. Em suma, uma zorra total.

Relatório amplo, produzido pela gestão de Bruno Dantas à frente do tribunal, reúne todos os achados das mais importantes auditorias realizadas nos últimos anos, inclusive nos principais programas voltados ao trabalhador do campo, entre 2009 e 2014: o tradicional Programa Nacional de Reforma Agrária e o Programa Terra Legal, na Amazônia Legal.

O TCU identificou deficiências na execução da política de regularização fundiária das áreas rurais da Amazônia Legal, com problemas relacionados a não reversão de áreas irregularmente ocupadas – com dano de cerca de R$ 2,4 bilhões; incremento do desmatamento – 82 mil hectares desmatados apenas nas regiões vistoriadas; inconsistências e sobreposições nos sistemas georreferenciados – Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter); indícios de titulações irregulares – referentes a imóveis avaliados em cerca de R$ 12,3 milhões; existência de 11% dos beneficiários que não atendiam aos requisitos do programa, entre outros. Foram encontrados ainda indícios de irregularidades na relação de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) decorrentes de falhas no processo de seleção e na supervisão ocupacional, com prejuízos financeiros potenciais de R$ 2,83 bilhões (R$ 89,3 milhões no curto prazo).