“Os infames atos do dia 8 de Janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, disse o ministro.

"Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade."

Nas redes sociais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, questionou a existência da lei que associa crimes ao patriotismo. Segundo ele, o direito constitucional prevê que a lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. E finalizou dizendo que o fim dessa lei é uma questão de tempo.