Brasília

Mendonça empata votação do marco temporal no STF; placar parcial é de 2 a 2

Após pedido de vista, ministro considera legítima a tese de que indígenas só teriam direito às terras que eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição; sessão será retomada na próxima quinta-feria, 31

Publicada em 31/08/23 às 01:08h - 1215 visualizações

por TV & RÁDIO REGIONAL

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Ministros durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (Foto: TV & RÁDIO REGIONAL)

O STF (Supremo Tribunal Federal) retornou nesta quarta-feira, 30, a análise da tese do Marco Temporal com o voto favorável de André Mendonça, que com o seu posicionamento empatou a votação em 2 a 2.

Ainda faltam sete ministros exporem seus pareceres. Mendonça não conseguiu terminar sua argumentação e defesa de voto, dessa forma sua analise será retomada nesta quinta-feira, 31. Iniciada em junho, a votação foi adiada devido ao pedido de vistas de Mendonça, ou seja, o ministro solicitou mais tempo para reflexão, elaboração e argumentação de seu voto. Já tinham votado o relator do caso, Luiz Edson Fachin, e Alexandre de Moraes com posição contrária à premissa, e Nunes Marques que foi favorável a tema. Segundo a tese do Marco Temporal, os indígenas só teriam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Todo este debate foi iniciado pela disputa da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada no Estado de Santa Catarina. Esta área é habitada pelos povos Xobleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte desta terra está sendo questionada pela procuradoria deste Estado. Importante salientar que esta votação do STF não se restringe a este caso específico, mas a todos os julgamentos envolvendo TI no Brasil.

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