A Prefeitura de Campo Limpo Paulista decidiu fazer uma intervenção na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, para evitar que os serviços prestados no local não sejam interrompidos e não prejudiquem a rotina de alunos e pais que frequentam a instituição.

A ação ocorre em meio a um longo processo de investigação contra a entidade, devido a fraudes contidas em 81 laudos médicos enviados por ela à Delegacia Regional de Ensino. Por conta disso, o Estado de São Paulo suspendeu o repasse destinado ao pagamento de profissionais da educação para atendimento de seus alunos.

Atualmente, esses estudantes estão sendo atendidos exclusivamente com repasses financeiros, cessão de mão de obra, fornecimento de merenda escolar e materiais de higiene e limpeza pela prefeitura.

Segundo informações do próprio Executivo, foram feitas diversas tentativas de acordo, como um termo de parceria, que não foi aceito pela instituição. A FEAPAES (Federação das APAES do Estado de São Paulo) também foi acionada, mas não obteve resposta.

A intervenção que está sendo realizada vigorará, de acordo com decreto municipal 7178/2023, por um período de 12 (doze) meses, podendo, no entanto, cessar antes de seu término, ou, ainda, ser prorrogado por igual período, de acordo com a necessidade do interesse público.

De acordo com o interventor, Fábio Ferreira da Silva - atual secretário de Finanças e Gestão de Pessoas da Prefeitura, a intervenção visa, também, “aplicar com eficácia as verbas públicas a eles destinados, visando a adoção de todas as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira necessárias para a prestação dos serviços de forma plena, com qualidade, eficiência e sem interrupção.”

RELEMBRE O CASO

No início deste ano, o Governo do Estado suspendeu o repasse para averiguar possível fraude e passou a investigar a APAE de Campo Limpo Paulista. Ao levantar suspeitas, encaminhou o caso para a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, que também adotou as mesmas medidas e se deparou com situações gravíssimas, como a falsificação de laudos médicos.

Isso foi só o início de uma investigação que a cada dia mostra novos indícios de irregularidades, que vão do ambulatório às salas de aula. Além de mais de 80 laudos médicos fraudados, listas de alunos matriculados tanto no município como no Estado, depoimentos de funcionários e corpo clínico que indicam indícios de falsificação de documentos.

Diante da gravidade dos fatos, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista buscou apoio da Justiça e oficiou o Ministério Público Estadual e Federal.

A apuração dos fatos também está sendo feita pela Polícia Civil, através de um registro de Boletim de Ocorrência (BO) por falsificação e omissão/supressão de documentos.