Com 15 votos contrários contra 2 favoráveis, os parlamentares da Câmara de Jundiaí derrubaram, na sessão de ontem, o veto total da Prefeitura de Jundiaí ao projeto de lei da vereadora Quézia de Lucca (PL), que veda a comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material.

Com a rejeição do veto, a matéria retornou ao Executivo, que tem um prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para se manifestar. Caso isso não aconteça, o legislativo promulga a lei e ela entra em vigência.

O texto de Quézia afirma que "entende-se como cobre queimado o metal que contenha pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas e que possua até 96% de pureza", e determina como pena de sua comercialização sem a comprovação da origem lícita uma multa no valor de 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e mais cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Na justifica do veto à matéria, a Prefeitura argumenta que "as disposições contidas no presente projeto de lei extrapolam a competência do Poder Legislativo Municipal para dispor a respeito do objeto pretendido". Ela afirma que a competência é "privativa da União e, portanto, não pertence ao município, o que o torna inconstitucional".

Antes da votação do texto, Quézia subiu à tribuna. "A Procuradoria Jurídica desta Casa se manifestou contrária ao veto do Executivo, por se tratar de matéria que compete, sim, a esta Casa, legislar sobre assuntos de interesse local do município, inclusive no sentido de suplementar a legislação federal e estadual", afirmou.

Apesar do apoio da maioria dos parlamentares, a discussão do projeto foi acalorada e envolveu até suspensão da sessão. O vereador Romildo Antônio (PDT), que já havia votado contra o projeto na primeira discussão do texto, em novembro do ano passado, discursou a favor do veto, alegando que o texto pode prejudicar os catadores de recicláveis do município que eventualmente se beneficiam por meio da venda de pedaços de cobre que sobram de obras.

"E como é que ele vai justificar onde foi que ele pegou isso? Nós estamos simplesmente punindo o pequeno, o catador, que deixa nossa cidade limpa", defendeu. O vereador disse ainda que chegou a sugerir à autora do projeto que propusesse uma emenda para dispor sobre uma iniciativa de apoio a essas pessoas.

A vereadora pediu uma parte, afirmando que não se lembra de o parlamentar ter sugerido a proposição de uma emenda, mas que ainda assim não a considera "cabível", uma vez que o projeto não entra no mérito dos vulneráveis. "E se a pessoa comprovar o local de onde pegou o material e estiver com toda a documentação, não há problema nenhum, vereador", disse.

O vereador Rogério Ricardo (PODE) também rebateu a fala de Romildo. "A esquerda sempre defende bandido como vítima da sociedade", disse, sendo vaiado pelo público no plenário. "Se quiser falar, ganhe a eleição e venha à tribuna", emendou.

O discurso foi interrompido por uma suspensão que foi determinada pelo presidente da Casa, o vereador Albino (PL). No retorno à sessão, Rogério voltou a deliberar a favor do projeto e negou uma parte solicitada por Romildo.

Paulo Sérgio Martins (PSDB) se posicionou sobre a pauta de forma favorável, defendendo a fiscalização de atos ilegais na comercialização da cobre, e alfinetou Romildo: "Não sei em que partido ele está hoje", disse, fazendo uma referência às últimas duas desfiliações do parlamentar (do PL para o PT em 2022 e, deste, para o PDT em 2023).

Romildo contestou, afirmando que a ilegalidade ficaria a cargo da polícia, deixando para o legislativo o poder de deliberar também sobre a população vulnerável. "Você não sabe o que está votando", atirou.

O presidente do legislativo também subiu à tribuna. "É um projeto que deu polêmica, mas entendo o posicionamento de cada um dos vereadores, e quero ressaltar o entendimento do vereador Romildo. Sua preocupação é justa. Mas sou favorável ao projeto porque nossa cidade está vivendo um caos com as pessoas vendendo fios para trocar por drogas, e a população não pode mais pagar essa conta."

O vereador Dika Xique-Xique (PODE) foi o segundo dos únicos parlamentares que se posicionaram a favor do veto. "Faltou respeito aqui nessa Casa de Leis hoje", afirmou, manifestando apoio a Romildo. 

A pauta de ontem incluía outro item que tem dividido opiniões - o veto parcial do Executivo a um projeto de lei, assinado por vários vereadores, que institui o "Dia da Família" no município. Mas sua votação foi adiada para a sessão da semana que vem, a pedido do vereador Madson Henrique (PL).