A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei, de autoria do executivo municipal, que cria os novos termos de disciplinar o Fundo de Apoio ao Esporte (FAE), com objetivo captar e a canalizar recursos financeiros para execução de programas, projetos e ações esportivas.

O FAE fica vinculado à Unidade de Gestão de Esporte e Lazer (UGEL) como fundo de natureza administrativa, contábil e financeira, com prazo indeterminado, e tem por finalidade garantir o apoio e o implemento da Política Municipal de Esporte e Lazer no município.

Entre as principais ações estão: garantir as ações esportivas, principalmente aquelas voltadas ao esporte educacional e participação e também ao esporte de formação e rendimento, bem como ao esporte adaptado e pesquisas; viabilizar programas de formação e capacitação continuada dos docentes; fomentar e promover ações e programas esportivos para alunos e atletas de cada modalidade, bem como os munícipes; apoiar as ações de manutenção, conservação, preservação, ampliação, restauração e recuperação do patrimônio esportivo; captar patrocínios, celebrar convênios, formalizar parcerias ou contratos administrativos com entidades, bem como estabelecer relação jurídica com atletas que representarão a cidade em competições oficiais em qualquer modalidade; realizar contratos administrativos com empresas para exploração de publicidade nos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos.

Os recursos cabíveis ao FAE são: repasses do Poder Público Municipal; auxílios e subvenções, bem como recursos de convênios, parcerias, contratos de gestão e acordos celebrados com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais; contribuições, transferências, doações, legados, bens móveis e imóveis recebidos de pessoas físicas ou jurídicas na forma da Lei; patrocínios e apoios; receitas de eventos, atividades, campanhas ou promoções; recursos de venda de ingressos de eventos geridos pela UGEL, incluindo também a venda de produtos permitidos pela legislação própria; recursos provenientes de eventos esportivos no município, ainda que com auxílio ou patrocínio da iniciativa privada; recursos advindos da exploração de espaços disponíveis nas dependências esportivas, abrangendo todos os espaços públicos de publicidade, através de painéis de Led, outdoors, faixas, luminosos e de todos os gêneros; rendimentos da aplicação de seus próprios recursos; quaisquer outros recursos, créditos, rendas adicionais e extraordinárias e outras contribuições financeiras legalmente incorporadas.

Todos os recursos serão depositados em conta bancária própria, vinculada ao FAE, e os recursos serão para: ações estabelecidas na Política Municipal de Esporte e Lazer para melhorar a infraestrutura; programas municipais voltados ao Esporte Educacional e Participação, ao Esporte de Formação e Rendimento e ao Esporte Adaptado; manutenção e  aquisição de materiais esportivos utilizados pela UGEL; manutenção e aquisição de materiais específicos das diversas modalidades; apoiar ações de capacitação continuada e pesquisas para profissionais e atletas; promoção de publicidade; dar suporte às despesas com confederações, federações, associações, entidades esportivas, arbitragens, Casa do Atleta, referente à locação, alimentação e demais necessidades para hospedar atletas que residam em outro município, ajuda de custo a atletas, refeições, viagens, hospedagens, transportes, uniformes, materiais esportivos específicos das modalidades, contratação de exames e necessidades de produtos e serviços médicos, odontológicos e fisioterapêuticos, bem como eventos esportivos.

DIRETORIA E CONSELHO

O FAE será administrado por uma Diretoria Executiva composta por oito membros e por um Conselho Consultivo composto de sete membros. O cargo de presidente da Diretoria Executiva será sempre ocupado pelo Gestor da UGEL. Os demais cargos da Diretoria serão ocupados pelo Gestor Adjunto da UGEL, diretor do Departamento de Esporte de Formação e Rendimento, diretor do Departamento de Esporte Educacional e Participação; diretor do Departamento de Esporte Adaptado; diretor do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças; um representante do Conselho Municipal de Esporte e Lazer; um secretário indicado pelo Gestor de Esporte e Lazer.

Já o Conselho Consultivo será composto por três representantes de entidades da sociedade civil, três representantes dos educadores esportivos lotados na UGEL, um representante do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Os membros, indicados pela comunidade esportiva do município, exercerão mandato de dois anos, com direito a recondução por mais dois anos.

VOTAÇÃO NA CÂMARA

Todos os vereadores se pronunciaram a respeito da importância da criação deste fundo e destacaram o trabalho que vem sendo executado pela UGEL.

O gestor de Esportes e Lazer, Luís Cláudio Tarallo, agradeceu o tratamento que o projeto recebeu da Câmara Municipal. “É muito bom saber que temos esse apoio desta Casa de Leis, especialmente em um projeto como esse, que transforma a história do esporte jundiaiense, já que é algo que se espera há quase 30 anos, desde a Lei de 1994 e sua alteração em 1997, que estava desativo, e que agora passa a ser realidade. Neste momento, totalmente reestruturado, ele teve sua aprovação e, a partir de agora, podemos captar recursos que darão mais capacidade de investimentos ao nosso esporte, o que se juntará ainda a outras iniciativas que estamos muito próximos de anunciar. Ou seja, o nosso esporte já vive um grande momento, mas está estruturado para desfrutar de um futuro brilhante. O prefeito Luiz Fernando Machado sempre teve esse olhar especial para o esporte, e a confirmação disso vem com esse Projeto de Lei que acaba de ser votado e aprovado.”