O anúncio do ministro ocorreu após reunião com representantes dos empregados e dos empregadores na sede do ministério, em Brasília, na tarde desta quarta (24). Segundo Marinho, as definições foram acordadas e definidas em conjunto pelas partes. O texto deve contemplar mais de 200 tipos de comércio, entre os quais estão farmácias e postos de gasolina.
De acordo com o ministro, as conversas entre as partes vinham ocorrendo desde novembro de 2023, quando uma portaria do ministério limitou o trabalho no comércio aos feriados, e foram consolidadas na reunião desta quarta (24). O texto do ano passado provocou reações, e Marinho suspendeu a medida, dias depois da publicação, até março.
"Fizemos ajustes em todo o texto da portaria, que será republicada, tem uma equipe de relatores das bancadas [dos trabalhadores, empregadores e do governo] neste momento ajustando o texto final. Vamos resolver toda a equação relacionada a essa questão", declarou Marinho, ao destacar que o novo texto vai definir também que a mesa de negociação entre as três partes será permanente.
"A [antiga] portaria resgatou o respeito à lei, que estabelece que o comércio está autorizado a funcionar aos domingos. Essa portaria falava exclusivamente sobre feriados, revogando uma portaria do governo anterior, que agredia o que estabelecia a lei — que diz que domingo funciona e que feriado teria de ter negociação. Estamos simplesmente retomando o processo de negociação, conforme estabelece a lei", explicou.
Marinho esclareceu que o novo texto não vai fechar vagas de trabalho. "A portaria não gerará desemprego, [porque] não estamos falando de eliminar atividades. O comércio gerou emprego com as medidas [do governo anterior], mas eles serão mantidos a partir da portaria, que não estabelece proibição de funcionamento, mas, sim, a necessidade de negociação coletiva, simplesmente — coisa que tanto a bancada de empregadores quanto a de trabalhadores estão de acordo", afirmou.
As cidades
Segundo a nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego, setores do comercio só poderão abrir as portas aos domingos caso haja um acordo coletivo com entidades sindicais ou por Lei Municipal aprovada.
Vereadores tem aprovado Leis que autorizam essas atividades para que não haja prejuízo nas vagas de empregos e dificuldades financeiras para determinados setores, é o caso de Várzea Paulista, o Vereador Mauro Aparecido (Republicano), que recentemente aprovou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que sancionado pelo Prefeito Rodolfo Braga se tornou a Lei 2664 de 21 de novembro de 2023, que trata sobre a abertura do comércio local aos domingos e feriados, “Nossa preocupação é estar ao lado do trabalhador, e com as dificuldades econômicas atual o que não se pode aceitar é uma diminuição de postos de trabalho em virtude dessa regra estabelecida pelo governo federal” comentou Mauro.
Leia a matéria sobre Várzea Paulista: https://www.sandromoraes.com.br/noticias/vrzea-paulista-/1017114/1
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