O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será julgado nesta quinta-feira (22) por uma composição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerada, em sua maioria, pouco simpática ao ex-mandatário.

Os magistrados decidirão se o ex-presidente deve ficar inelegível por convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros, meses antes das eleições, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas nesse sentido.

A avaliação de ministros e advogados nos bastidores é que as duas últimas trocas no tribunal, que contaram com influência do ministro Alexandre de Moraes, tornaram o cenário ainda mais desfavorável a Bolsonaro.

A corte tem sete ministros. O presidente é Moraes, que conduz os inquéritos contra Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e se tornou o principal algoz do bolsonarismo no Judiciário.

A vice-presidente do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia, também já deu demonstrações públicas de contrariedade às ideias defendidas pelo ex-chefe do Executivo. Na eleição do ano passado, Bolsonaro chegou a acusá-la de trabalhar para derrotá-lo nas eleições e eleger o presidente Lula (PT).

O terceiro integrante do Supremo que compõe o TSE representa a maior esperança de Bolsonaro de evitar uma derrota jurídica que o proíba de disputar eleições nos próximos 8 anos.

Trata-se de Kassio Nunes Marques, indicado para o STF pelo ex-presidente e que costuma se alinhar às pautas bolsonaristas em julgamentos importantes.

Além dos três, a corte é composta por outros dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Um deles é o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, que mantém uma relação de proximidade com Lula e outros membros do PT. Ele trabalha nos bastidores para ser indicado a uma vaga no STF.

Raul Araújo é o outro oriundo do segundo tribunal mais importante do país. Ele é apontado nos bastidores como outro nome com maior probabilidade de ir contra a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro.

Apesar de ter sido indicado ao STJ por Lula em 2010, ele tem um perfil mais conservador e, em conversas reservadas, costuma dizer que não vê no ex-presidente uma ameaça à democracia como costumam afirmar outros magistrados.

No pleito de 2022, envolveu-se em uma polêmica ao acolher ação movida pelo PL para proibir manifestações políticas no festival de música Lollapalooza. A decisão foi dada após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira de Lula durante seu show no evento.

Logo depois, diante das críticas, ele revogou a própria decisão. No pleito do ano passado, também determinou a remoção da internet de vídeos em que Lula chamava Bolsonaro "genocida".

Os outros dois ministros que completam a corte têm origem na advocacia. A nomeação de Floriano Marques e André Tavares no final de maio foi considerada, nos bastidores, um fator importante para a redução das chances de Bolsonaro de obter uma vitória no julgamento.

Alexandre de Moraes foi o grande fiador das duas indicações feitas por Lula e é pouco provável que ambos deem votos divergentes em relação ao integrante do Supremo.

Os dois assumiram os assentos que eram ocupados por Carlos Horbach e Sergio Banhos. O primeiro tinha um alinhamento com Bolsonaro e poderia ser um voto a favor do ex-presidente.

No julgamento de 2022 em que o ex-deputado estadual Fernando Francischini foi cassado por propagar fake news contra as urnas eletrônicas, por exemplo, ele foi o único a votar pela manutenção do mandato do político.

Ele ainda podia ser reconduzido para um novo mandato de dois anos na corte eleitoral, mas desistiu devido às articulações de Moraes contra seu nome e pelas chances reduzidas que tinha por não ser bem-visto pelo PT.

Banhos, por sua vez, não podia seguir para um novo mandato no tribunal. A tradição, no entanto, determinava que a ministra substituta da classe dos juristas mais antiga, atualmente Maria Claudia Bucchianeri, ascendesse à titularidade.

Um primeiro sinal desfavorável a Bolsonaro já foi dado. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer pela parcial procedência da ação a fim de declarar o ex-presidente inelegível.

O órgão afirma que Bolsonaro deu declarações distorcidas e inverídicas a representantes de outros países e que isso pode ter influenciado parte do eleitorado a desconfiar das urnas eletrônicas.

Além disso, o tribunal já deu indícios de que não se restringirá ao debate sobre o encontro com embaixadores e que fará uma leitura de todo o contexto dos ataques de Bolsonaro contra o sistema eleitoral.

Isso ficou claro na decisão do relator, Benedito Gonçalves, referendada pela maioria, de aceitar a inclusão nos autos do processo da minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O corregedor tem apontado que são necessários ao caso "elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados [na ação]" e que apontem a gravidade da conduta de Bolsonaro. Também cita "circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório".