Atual vice-prefeito de Jundiaí, o então presidente da Câmara de Vereadores, Gustavo Martinelli, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2018 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O parecer definitivo do órgão será submetido à analise do legislativo municipal. A depender da decisão, Martinelli corre risco de ficar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
Conforme parecer do TCE-SP, as irregularidades dizem respeito ao pagamento excessivo de horas-extras e à remuneração de servidor acima do teto salarial. Além disso, o relatório também apontou gastos indevidos com subsídios pagos a agentes políticos.
A defesa de Martinelli entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Contas, que argumentou não haver razões recursais para modificar a decisão anterior.
A preocupação do atual vice- prefeito é de que o processo resulte em sua inelegibilidade. A Lei da Ficha Limpa considera que candidato com contas relativas a funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, condenado por decisão irrecorrível do órgão competente, ficará impedido de se eleger por oito anos.
O que diz Martinelli?
“Quando assumi a Presidência da Câmara, a cidade estava com inúmeros problemas financeiros, entre eles, os benefícios do cartão alimentação dos funcionários públicos, bem como o salário e 13º dos funcionários do Hospital São Vicente, estavam atrasados. Foi um momento de cautela e de apertar os cintos.
Sempre prezei por transparência em minhas ações. Na administração, nunca relutei em realizar o que era prioridade. No entanto, foi um momento atípico. Às sessões, noturnas e polêmicas, fizeram com que a participação popular fosse ainda maior. Devido a esses fatores, as sessões excederam-se até tarde da noite, em alguns momentos, houve até invasão à Câmara - isso resultou no pagamento de horas extras dos funcionários, que trabalharam durante todo o período. […] Estou acompanhando a tramitação do processo, que ainda está em fase recursal, e me coloco à disposição.”
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