A Câmara Municipal de Várzea paulista realizou, nesta terça-feira (01/08), a primeira sessão legislativa após o fim do recesso parlamentar. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Várzea no Pódio, e dá outras providências. O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito municipal.
No expediente, Giba Moraes (MDB) informou aos munícipes sobre a inscrição para creche e pré-matrícula para a pré-escola em 2024. Além disso, solicitou que as inscrições da musicarte, escola de música do município, sejam prorrogadas para que os interessados que perderam o prazo possam se candidatar.
Ainda em sessão, Emerson Afonso (PSDB) solicitou câmeras de segurança em toda a cidade, garantindo mais confiança aos munícipes contra furtos e roubos. Sendo assim, o colegiado de vereadores debateu melhorias para a segurança pública da cidade e mais policiamento nas ruas. Vale destacar que as Indicações de Melhorias foram publicadas na Imprensa Oficial.
A 100º Sessão ordinária contou com a leitura dos seguintes Projetos de Lei: N° 37/2023, autoria de Elton Vargas (PODEMOS), que dispões sobre a reserva de assentos exclusivos para idosos no transporte coletivo municipal e demais casos; Nº 39/2023, autoria do Executivo, institui a alíquota de contribuição previdenciária, a cargo do ente no percentual de 3,24%; Nº 40/2023, Robertinho Almeida (PSB), institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
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