O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (21) que as investigações da Polícia Federal que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não existe nenhum pedido de apreenção de passaporte e nem mesmo pedido de prisão contra o ex-presidente. As afirmações foram feitas durante agenda em Belo Horizonte (MG).

"A Polícia Federal, até esse momento, não fez esse pedido [de prisão], porque as apurações estão em andamento. Não cabe a mim antecipar o que vai acontecer ao fim de uma investigação, o que eu posso afirmar é que temos três investigações em que ele é citado", completou o ministro da Justiça.

Dino disse que Bolsonaro é investigado pela PF nos inquéritos sobre as joias dadas pelo governo saudita, as alterações em cartão de vacina da Covid-19 e os atos de vandalismo do 8 de Janeiro. A defesa do ex-presidente nega o envolvimento nos casos. Questionado sobre a possibilidade de a corporação apreender o passaporte do ex-presidente, o ministro acenou que a medida é legal, mas não há previsão.

"Em relação às medidas cautelares, nesse momento, como a apreensão de passaporte, que é uma possibilidade prevista no Código de Processo Penal, no artigo 319, nós podemos de fato em algum momento haver esse pedido, mas agora não há. Não antecipo investigação, não presido investigação. O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido."

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o que o casal já havia dado autorização voluntária pela quebra do sigilo, além do ex-ajudante de ordens da Presidência da República tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito pela PF. Nos últimos dias, investigações sobre supostas vendas ilegais de joias presenteadas por autoridades estrangeiras puseram Bolsonaro e a esposa dele na mira da corporação.

A defesa do ex-presidente afirmou que ele "jamais se apropriou ou desviou quaisquer bens públicos". Em nota, a defesa disse também que Bolsonaro entregou joias "voluntariamente e sem que houvesse sido instado" ao Tribunal de Contas da União (TCU), episódio que ocorreu em março deste ano. Entre os itens de luxo devolvidos estão abotoaduras, um anel, um relógio, uma caneta e uma masbaha, objeto religioso.