O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), reagiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeitou a tese do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O plenário da Corte formou maioria nesta quinta-feira, 21, contra o entendimento de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas em 5 de outubro de 1988. Em conversa com jornalistas, o presidente da bancada ruralista no Congresso Nacional criticou o julgamento e disse que o grupo – formado por mais de 340 parlamentares, não vai aceitar a decisão. Para ele, o STF usurpa competências do Legislativo ao decidir sobre o tema. “Avançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiros, é expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os demais. (…) O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calado”, afirmou Lupion.
O presidente da FPA também argumenta que a derrubada do marco temporal vai promover um “desmonte do direito à propriedade e segurança jurídica no campo”: “É um ataque frontal”, acrescentou. Pedro Lupion também reforça que o grupo buscará regularizar as questões que afetam o direito de propriedade no “lugar adequado”, que é o Congresso Nacional. Para isso, ele não descarta que a bancada possa obstruir os trabalhos, convocar uma constituinte e “ir às últimas consequências” contra essa “decisão politiqueira”. “O que não podemos aceitar é que o STF ultrapasse os limites dos Poderes. Temos a bancada mais forte do Congresso, que tem a melhor articulação política. Vamos continuar trabalhando pela aprovação do marco temporal, não existe usurpação de competência em continuar tratando do tema”, concluiu.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota na próxima semana um projeto de lei que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal e busca estabelecer a data da promulgação da Constituição Federal como parâmetro para a demarcação de terras a povos indígenas. Ao site da Jovem Pan, o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), antecipou que a decisão da Corte não impede que Congresso modifique a legislação. “As decisões judiciais não impedem que o Parlamento inove, modifique a legislação. Não tem efeito vinculante. Mas nada impede que futuramente o Supremo também julgue a constitucionalidade desta lei”, afirmou o parlamentar.
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