Os viajantes que escolhem a Rodoviária Municipal de Porangaba como ponto de partida ou chegada para suas viagens enfrentaram sérios transtornos devido à “infraestrutura” montada para o Carnaval. A Avenida Cristino Manoel Miranda, vital para o acesso à rodoviária, fechada no trecho que a circunda, prejudicando a mobilidade e causando inconvenientes aos cidadãos que necessitavam utilizar o local.

A falta de comunicação prévia por parte da Prefeitura agravou a situação, uma vez que os passageiros foram pegos de surpresa ao se depararem com o bloqueio durante os horários diurnos. A informação escassa, limitada apenas ao fechamento programado das 19h às 05h do dia anterior, demonstra falta de consideração com a população que depende do transporte rodoviário.

Em relatos fornecidos à nossa equipe de reportagem, usuários expressaram indignação ao enfrentar a necessidade de carregar suas malas de bagagens pelas ruas adjacentes à rodoviária. A ausência de acesso direto aos ônibus no terminal foi um obstáculo recorrente durante eventos que demandam a instalação de estruturas na área.

O cenário se agravou ainda mais quando se constatou que a Rodoviária Municipal foi utilizada para abrigar barracas de empresas de outras cidades, destinadas à praça de alimentação do evento. Os passageiros foram obrigados a enfrentar a rua para embarcar, enquanto os ônibus foram impedidos de acessar o local designado para o transporte de passageiros.

Mesmo os motoristas das empresas de transporte, como a Santa Cruz, não receberam informações prévias sobre como proceder durante períodos de eventos, sendo forçados a utilizar o leito carroçável da avenida para parar os ônibus. Esta falta de planejamento afetou diretamente a pontualidade e a segurança dos passageiros.

Uma visitante, ao ser questionada sobre a situação, levantou uma indagação pertinente: "Já que o prefeito afirma que a cidade é referência em Carnaval, por que não investir em um local apropriado para eventos no município?". A pergunta ressoa como um apelo à administração municipal para considerar as necessidades da população em suas decisões e garantir que eventos festivos não comprometam o acesso e a funcionalidade dos serviços essenciais.

Vale ressaltar que o Código Brasileiro de Trânsito foi descumprido pela Prefeitura, no que se refere ao Capítulo VIII - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO - Art. 95, Conforme abaixo:

Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.§ 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento.

§ 2º Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.

§ 3º O descumprimento do disposto neste artigo será punido com multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis, além de multa diária no mesmo valor até a regularização da situação, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito, levando-se em consideração a dimensão da obra ou do evento e o prejuízo causado ao trânsito. (Redação do § 3º dada pela Lei n. 13.281/16)§ 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

No domingo (11/02) o problema se repetiu. Até às 8h30m o trecho estava interditado com material usado no carnaval na noite anterior e como de praxe, sem nenhum comunicado prévio aos moradores sobre o atraso da interdição.

Diante do exposto, instamos as autoridades competentes a revisarem suas políticas de organização de eventos, garantindo a fluidez e acessibilidade nos serviços públicos, especialmente na Rodoviária Municipal, vital para a mobilidade de nossa comunidade.
Procurada, a prefeitura se recusou a comentar o assunto.
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