Fernando Haddad, candidato do PT ao Governo do Estado de São Paulo, informou à Justiça Eleitoral que é sócio de uma empresa de participações suspensa pela Receita Federal por “omissão de declarações”. Isso acontece quando a pessoa jurídica deixa de entregar documentos ao fisco.
A Klhap Administração e Participações Ltda. consta como inapta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, da Receita Federal. A empresa, que começou como uma confecção de roupas em 1981, foi fundada por Haddad junto com os pais dele, Khalil e Norma.
De acordo com registros da Junta Comercial de São Paulo, a empresa dos Haddad passou por diversas mudanças ao longo dos anos. O que começou como confecção mudou para representação comercial, consultoria e, por fim, administradora de bens próprios.
A última atualização foi feita há quase 20 anos, quando adotou o nome de Klhap Administração e Participações Ltda. Foi esta empresa que Haddad declarou à Justiça Eleitoral quando se candidatou ao governo paulista.
Haddad informou à Justiça Eleitoral ser dono de 132.916 quotas da empresa, o que equivale a R$ 140.446,26.
Segundo o contador e perito judicial Roberto Folgueral, uma empresa é declarada inapta por omissão de declarações porque deixou de entregar os documentos obrigatórios pela legislação fiscal por dois anos consecutivos.
Folgueral explica que a empresa pode ser baixada — o que significa que não poderá mais operar —, e os sócios, responsabilizados, caso a situação não seja regularizada. Eles também ficam impedidos de fazer negócios com o poder público.
Imóveis declarados divergem das informações dos cartórios
As informações registradas por Haddad em sua Declaração de Bens entregue à Justiça Eleitoral não correspondem aos dados arquivados nos cartórios da capital.
Segundo a declaração, Haddad informou ser dono de 64,3% de um apartamento e de 26,37% de uma casa. A soma das participações nos imóveis foi declarada pelo candidato petista em R$ 273 mil.
Os percentuais deveriam ser os mesmos declarados nos registros de imóveis de São Paulo, mas as informações não batem. Em pesquisa nos cartórios, consta que o candidato é dono de 100% de dois imóveis: um apartamento na rua Afonso Freitas, na Vila Mariana, e uma casa, na Saúde, bairros na zona sul de São Paulo.
Haddad é dono de um apartamento que foi comprado em conjunto com a mulher dele, Ana Estela, em 9 de janeiro de 1998. Também consta uma vaga de garagem no mesmo edifício. Os dados são do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. O preço pago pelo imóvel na época foi de R$ 120 mil, e R$ 20 mil pela vaga de garagem.
O outro imóvel está localizado na avenida Afonso Mariano Fagundes, no bairro da Saúde. Em abril de 2009, Fernando Haddad herdou 26,369% desse imóvel após a morte do pai. A mulher de Haddad, Ana Estela, herdou 30,044% da mesma propriedade. Portanto, o casal tinha 56,4% do imóvel.
Seis anos depois, em 2015, eles compraram o restante do imóvel, que era da mãe e da irmã, passando a totalidade da casa a pertencer a Fernando Haddad e Ana Estela. A venda foi registrada no 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. O valor da compra declarado foi de R$ 420 mil.
Procurado para se manifestar sobre a falta de documentação de sua empresa e também sobre sua declaração de bens, o candidato petista Haddad informou, por meio de nota emitida pela assessoria de imprensa de sua campanha: “O candidato mantém as informações apresentadas à Justiça Eleitoral".