Contratado sem licitação pela Prefeitura de São Paulo, no ano de 2016, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) deu calote em 1.250 trabalhadores da saúde que prestaram serviços em hospitais da capital durante a pandemia e foram dispensados sem receber as verbas rescisórias.
Foi necessária a mediação do Ministério Público do Trabalho para que a situação deles fosse resolvida. No início de outubro ficou acertado que a Prefeitura de São Paulo é quem vai pagar os encargos dos ex-funcionários do IABAS. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o pagamento foi feito no dia 10.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o acordo foi celebrado no dia 7 de outubro pelo IABAS, prefeitura e sindicatos dos psicólogos, médicos e fisioterapeutas. De acordo com o contrato, a prefeitura repassava o dinheiro ao IABAS, que contratava os profissionais para atuar nas unidades de saúde.
Com o término do contrato, o IABAS dispensou as pessoas sem pagar os direitos trabalhistas. Com o acordo, é a prefeitura, que já havia repassado o dinheiro para pagamento dessas obrigações, quem ficou de arcar com o prejuízo.
Em meio aos escândalos em São Paulo e no Rio de Janeiro, o IABAS mudou de nome para Instituto Brasil Saúde.
Contrato de R$ 219 milhões
O IABAS foi contratado em 2016 no final da gestão Fernando Haddad. No primeiro ano, o valor era de R$ 219 milhões para gerenciar unidades de saúde nas regiões norte e central da capital. O contrato inicial era de cinco anos.
Um aditivo de R$ 5,7 milhões foi assinado em 1º de outubro de 2016, na véspera do primeiro turno das eleições para prefeito.
A entidade está no centro de desvios milionários na gestão de unidades de saúde em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os contratos da gestão Haddad (PT) são investigados pelo Ministério Público.
Há um inquérito civil em andamento na Promotoria do Patrimônio Público que já recomendou a rescisão do contrato, porque foram encontradas irregularidades em auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) e a contratação sem a real prestação dos serviços.
O objeto dos contratos assinados em março e maio de 2016 era a gestão das unidades de saúde dos bairros de Santana, Tucuruvi, Jaçanã, Tremembé, na Zona Norte de São Paulo, e da Rede de Saúde Sé, no Centro.
Na véspera do primeiro turno da eleição de 2016, os valores sofreram um acréscimo de R$ 5,7 milhões. O aumento foi porque o IABAS assumiu o pagamento dos hotéis na Cracolândia que a prefeitura oferecia aos usuários de crack, dentro do Programa Braços Abertos. O programa enfrentava uma crise em razão de irregularidades encontradas nos hotéis e nas entidades que cuidavam do projeto.
O programa foi encerrado e uma grande investigação policial descobriu que os hotéis que recebiam dinheiro da prefeitura haviam se transformado em base e esconderijo de drogas e armas dos traficantes.
Um dos estabelecimentos chegou a ser arrendado por um integrante da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e chefe do tráfico na Cracolândia. Ele foi preso em maio de 2017 durante uma grande operação da Polícia Civil na região.
Desde a assinatura do contrato até março de 2021, o IABAS recebeu R$ 596 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo.
Prisões de diretores
Em julho de 2020, promotores de Justiça do Rio de Janeiro e São Paulo realizaram uma operação em conjunto com a Polícia Civil e prenderam diretores do IABAS nos dois estados, suspeitos de integrar organização criminosa e desvios de verbas nos contratos de gestão das unidades de saúde no Rio de Janeiro.
Um dos alvos foi Luciano Artioli Moreira, diretor do IABAS, responsável pelo contrato com a Prefeitura de São Paulo.
Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, o IABAS é suspeito de centenas de casos de lavagem de dinheiro e peculato — crime que consiste na apropriação ou desvio de bem público por funcionário público.
Calote
Em maio de 2020, a prefeitura assinou um contrato emergencial com o IABAS para implantação e gerenciamento de 180 leitos no Hospital Municipal da Vila Brasilândia para atender os pacientes de Covid-19.
A vigência do contrato era de seis meses, por cerca de R$ 114 milhões. E incluía, entre outras obrigações, a contratação dos profissionais de saúde para atuar no local. Depois de treze aditamentos entre prorrogações, alterações e novos investimentos, o contrato foi encerrado em novembro do ano passado e os profissionais foram dispensados em agosto de 2021.
Só que o IABAS não pagou as rescisões de 1.250 funcionários da área de saúde que atuaram durante a pandemia, como médicos, fisioterapeutas e psicólogos, embora a prefeitura já tivesse repassado o dinheiro para a organização social.
Agora, com o acordo no Ministério Público do Trabalho, a prefeitura diz que vai pagar as rescisões aos funcionários e promete cobrar o ressarcimento na Justiça.
Outro lado
A Campanha de Fernando Haddad (PT) foi procurada, mas não se manifestou.
Procuramos o IABAS, mas não tivemos retorno.
A Secretaria Municipal da Saúde informou que todos os funcionários celetistas que eram contratados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) para prestação de serviços no Hospital Municipal da Brasilândia - Adib Jatene tiveram suas rescisões trabalhistas efetuadas pela gestão municipal no dia 10 de outubro, em acordo com o Ministério Público do Trabalho. Ao todo, foram pagos R$ 30.758.840,98 a título de verbas rescisórias a 1.250 profissionais.
Anteriormente, a pasta já havia efetuado acordo para a liberação dos documentos rescisórios para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego a todos os trabalhadores que prestaram serviços ao hospital. O município efetuou também o pagamento referente ao mês de julho deste ano. No total, foram pagos diretamente pela pasta R$ 51.250.873,82.
Vale ressaltar que desde o encerramento do contrato com o IABAS, a Secretaria Municipal de Saúde buscou formas de garantir o pagamento de todos os funcionários vinculados ao instituto que atuavam no HM Brasilândia e providenciou a substituição da organização. Desde julho, o hospital é gerenciado pela Associação Saúde em Movimento (ASM).
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