Nesta terça-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 36,9 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em janeiro de 2023.

Os créditos destinados às Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais totalizam R$ 16,8 milhões. Já as entidades beneficentes de todo o Estado receberão R$ 19,6 milhões, recursos que poderão ser utilizados para investimentos e melhorias em suas atividades. Os Condomínios serão contemplados com R$ 19,3 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional receberão R$ 436,5 mil.

Com essa liberação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma, em 2023, um total de mais de R$ 197 milhões em créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.

Para efetuar a transferência dos recursos para uma conta corrente ou poupança, os participantes podem utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, inserindo o CPF/CNPJ e a senha cadastrada, e selecionando a opção desejada. Também é possível realizar a operação por meio da página na internet. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

É importante destacar que os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para resgate por um ano a partir da liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Portanto, é necessário ficar atento ao prazo de resgate, uma vez que os valores liberados em abril do ano passado expiram este mês, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O sistema permite que os consumidores recebam créditos de até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais ao solicitarem o documento fiscal e informarem CPF ou CNPJ. Esses créditos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Além disso, os consumidores têm a opção de doar o documento fiscal a entidades de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura cadastradas no programa, caso desejem. Até o momento, a Nota Fiscal Paulista já devolveu mais de R$ 18 bilhões aos participantes, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Foram realizados 174 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir aos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site do programa. O aplicativo do programa está disponível para download nas lojas de aplicativos de smartphones e tablets.