A nova versão do Bolsa Família entrou em vigor em junho de 2023 com a lei 14.601 em substituição ao Auxílio Brasil.
O programa de transferência de renda foi criado em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, e se tornou uma marca das gestões petistas no combate à fome, miséria e desigualdade.
O Bolsa Família estabelece um pagamento mínimo de R$ 600 para a família que recebe mensalmente até R$ 218 por pessoa e que esteja no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal).
O valor final pode ter acréscimos de acordo com a composição da família.
Segundo o governo federal, o objetivo é combater a fome, tentar interromper o ciclo de pobreza entre as gerações e ajudar no desenvolvimento e na proteção das famílias em situação de pobreza. Cerca de 20 milhões recebem o benefício em 2023.
Quem tem direito?
É preciso estar cadastrado no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos, e ter renda familiar por pessoa de até R$ 218 mensais. O valor é calculado somando os rendimentos de todas as pessoas que moram na mesma casa, sejam elas pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados ou irmãos.
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda como o próprio Bolsa Família e o auxílio-gás.
Se houver aumento de renda, o que acontece?
A família pode permanecer no programa se a renda familiar por pessoa ficar entre R$ 219 e meio salário mínimo. Neste caso, o beneficiário recebe 50% do valor por, no máximo, 24 meses, na chamada regra de proteção.
Se a média ultrapassar meio salário mínimo, a família deixa o programa. Caso volte a se enquadrar nas exigências, a família terá prioridade por 36 meses para retornar ao Bolsa Família após a data de saída.
Como faço para solicitar?
O Bolsa Família identifica as pessoas que estão habilitadas para entrar, mas a inclusão não é imediata. Ela depende do orçamento previsto pelo governo federal, da existência de famílias pobres ou em situação de pobreza nas cidades, e de que os municípios atendam algumas exigências.
O primeiro passo, no entanto, é procurar uma unidades de assistência social do município e preencher o CadÚnico. É preciso nomear um responsável pelo endereço da família que vai informar a documentação de todos os demais membros.
Como faço para consultar se estou no programa?
O responsável por inscrever a família no Cadastro Único pode consultar o aplicativo Bolsa Família, que pode ser baixado no Play Store (Android) e no App Store (iOS). O desenvolvedor é a Caixa Econômica Federal.
A Caixa disponibilizou um passo a passo para mostrar como baixar e usar o aplicativo. No aplicativo, é possível verificar o valor, a data de pagamento, as parcelas sacadas, a sua situação no programa, solicitar o desligamento e ver outras informações.
Os novos beneficiários do Bolsa Família serão comunicados por carta enviada pela Caixa ao endereço que consta no Cadastro Único. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do programa.
Qual o valor do Bolsa Família?
A quantia a final a ser paga de Bolsa Família é composta por benefícios complementares, sendo que o valor mínimo por família é de R$ 600. Veja quais outros benefícios é possível receber, além do mínimo:
- Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
- Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
- Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família supere o repasse estabelecido até maio de 2023
Depois disso, o governo inclui os seguintes adicionais:
- Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade
- Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias onde há bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta
Portanto, o valor pode superar os R$ 600, dependendo da composição da família. Veja abaixo os exemplos:
1 - Família com cinco membros
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos. Serão pagos:
- Valor por família: R$ 710
- Mãe grávida: R$ 50
- Filho de oito anos: R$ 50
- Filho de cinco anos: R$ 150
- Filho de dois anos: R$ 150
- Total: R$ 1.110
2 - Família com quatro membros
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos. Serão pagos:
- Valor por família: R$ 600
- Filho de 11 anos: R$ 50
- Filho de quatro anos: R$ 150
- Filho de três anos: R$ 150
- Total: R$ 950
3 - Família com dois membros
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos. Serão pagos:
- Valor por família: R$ 600
- Mãe grávida: R$ 50
- Filho de dois anos: R$ 150
- Total: R$ 800
Quais as condições para pagamento?
É preciso cumprir algumas condições para receber os adicionais previstos para o Bolsa Família:
- Realização do acompanhamento pré-natal
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de quatro a cinco anos, e de 75% para quem tem entre seis e 18 anos incompletos e que não tenham concluído a educação básica
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Bolsa Família
Como é feito o pagamento?
Os inscritos no programa recebem um cartão do Bolsa Família no endereço que está no Cadastro Único. Se o beneficiário tiver um cartão antigo, ele também pode ser usado. O Cartão do Cidadão, da Caixa Econômica Federal, também é válido para fazer a retirada do dinheiro por mês.
O valor do benefício deve ser retirado em até 120 dias e pode ser sacado nas agências bancárias, lotéricas, nos caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Para quem recebe pelo Caixa Tem não há mudanças. É preciso apresentar um documento oficial com foto para fazer o saque, além de gerar o código no app do Caixa Tem.
No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer compras online e presenciais onde aceitar a poupança social digital da Caixa, além de realizar transferência e pagamentos por Pix.
Qual é o calendário?
A data de recebimento do Bolsa Família segue a ordem de 1 a zero com base no último dígito do NIS (Número de Identificação Social) do responsável pelo cadastro no CadÚnico.
Todos os meses, os valores serão disponibilizados para saque ou crédito em conta bancária nos últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é dezembro, quando os pagamentos ocorrem até o último dia útil antes do Natal.
Como consulto o valor no Caixa Tem?
- Acesse o Caixa Tem no seu celular
- Informe CPF e senha de acesso
- Clique em "Não sou um robô"
- Selecione as imagens solicitadas e vá em "Verificar"
- Clique em "Continuar"
- Na página inicial, em cima, logo abaixo do seu nome, vá em "Mostrar saldo"
- Clique na seta abaixo para que apareça o detalhamento dos valores
- Se houver parcela do consignado (empréstimo com desconto direto no benefício), o valor será informado
Quem mora sozinho tem direito?
Sim, desde que sejam cumpridas as exigências do programa. O interessado em participar do Bolsa Família precisa apresentar uma identificação com foto, comprovante de residência e assinar um termo informando que mora sozinho.
O governo tem feito um cerco a famílias com um único integrante após haver suspeitas de fraude em 2022, com a liberação de valores a quem não se enquadrava nas regras, em ano eleitoral no qual o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.
O que pode bloquear o pagamento?
O pagamento pode ser bloqueado pelo governo em caso de descumprimento das exigências do programa ou por outras razões. A medida impede o saque do valor até que o beneficiário faça o esclarecimento.
A notificação do bloqueio pode ser informada pelo aplicativo Bolsa Família, pela rede bancária, por SMS ou por correspondência no endereço cadastrado.
O beneficiário deve procurar os postos de atendimento do Bolsa Família ou do Cadastro Único para regularizar a situação. O benefício será cancelado após seis meses de bloqueio do pagamento.
Veja abaixo alguns dos motivos que podem levar ao bloqueio do pagamento de acordo com portaria de julho de 2023, assinada pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
- CPF em situação irregular na Receita Federal
- Cadastro Único sem atualização por mais de dois anos; mesmo quando não houver mudança nos dados, é preciso atualizá-lo
- Renda familiar por pessoa superior a meio salário mínimo no mês
- Morte de algum integrante da família que consta no CadÚnico e que não foi informada
- Alterações na renda ou na formação da família que não foram atualizadas
- Valor não foi sacado por mais de seis meses seguidos
- Identificação de trabalho infantil na família
- Família não foi localizada no endereço cadastrado
* Fontes consultadas: Caixa Econômica Federal e Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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