Ao todo, foram liberados em RPVs R$ 1,6 bilhão, que favorecem 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Desse valor, R$ 1,3 bilhão é para o INSS pagar os segurados que entraram na Justiça.
Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal correspondente. Também é possível consultar o advogado responsável pela ação para conhecer a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
Evelyn dos Santos Almeida, especialista em direito previdenciário do Ferrareze e Freitas Advogados, explica que as RPVs devem ser pagas pelo INSS no prazo de 60 dias após o protocolo da requisição.
Para aqueles que desejam solicitar uma revisão, Evelyn orienta a busca por um profissional qualificado. "Os segurados do INSS que desejam realizar revisões, auxílio-doença ou pensões devem buscar um advogado especialista na área previdenciária, que fará o cálculo do benefício e vai identificar se houve erro", afirma ela
Em caso de precatórios (pagamentos acima de 60 salários mínimos), a especialista informa que os beneficiários, caso inscritos até 30 de junho, terão como calendário de pagamento todo o próximo ano. Já para os inscritos após 1º de julho, o calendário de pagamento será somente em 2025.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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