Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira 28, o Vereador Mauro Aparecido apresentou o Projeto Nº 53/2022, Mauro Aparecido, que dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Várzea Paulista de Palácio 21 de Março.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos pares e segue para a sanção do Prefeito Rodolfo Braga, Mauro deu o nome de 21 de Março, por ser esta a data de aniversário do município, assim sendo uma homenagem importante a cidade, sendo que o Plenário da casa leva o nome do primeiro presidente, então vereador Erasto Felix que ainda é vivo, “O primeiro presidente foi homenageado dando o nome ao plenário da casa, agora estou homenageando a cidade, dando ao prédio o nome de Palácio 21 de Março, e quando for construído um novo prédio já haverá um nome, assim como o Hospital já nomeado por mim.” Comentou.

Para Mauro o agente político passa, mas cada um deixa seu legado, é importante registrar os feitos e as contribuições que cada um deixa enquanto exerce o mandato confiado pelos eleitores, “Para mim é gratificante lembrar dos feitos do passado, registrar o presente para que seja lembrado no futuro” finalizou o vereador.

Presente na sessão João Carlos Aprillanti que na época da Emancipação tinha 14 anos de idade, esteve a convite de Mauro representando o primeiro prefeito da cidade de Várzea Paulista João Aprillanti. A família esteve na cadeira do executivo por duas vezes João Aprillanti de 1965 as 1969 e José Roberto Aprillanti de 1973 a 1977, tendo após Junior Aprillanti sendo eleito vice-prefeito em 2005. Na tribuna João Carlos. Comentou que seu pai foi escolhido para ser o primeiro prefeito devido ao seu conhecimento demonstrado no decorrer da emancipação, e lembrou que seu pai havia participado também da emancipação da cidade de Poá em São Paulo em 1946, “Agradeço ao Mauro pelo convite e respeito a história, mas quero lembrar que foi um conjunto de pessoas, os emancipadores e todos devem ser lembrados, no futuro, inclusive o Deputado Estadual Omair Zomignani que intermediou na época para que o projeto não fosse arquivado na troca da legislatura” Lembrou João Carlos.

O início da Câmara Municipal de Várzea Paulista

Um plebiscito foi instaurado pelo escrivão eleitoral na época, Sr. Fausto Silveira Pires para que a população pudesse através de voto aprovar ou não a emancipação e em seguida o Juiz de Direito da Comarca de Jundiaí Dr. José Duílio Nogueira de Sá determinou a criação do município em 21 de março de 1965. Quando então foi no prédio da Câmara Municipal a posse dos primeiros vereadores, são eles:

Armando Dias, Armando Pastre, Erasto Felix, Farid Feres Sada, Osvaldo Spinucci, Pedro Bifani e Victorino Vieira Santana.

Os vereadores empossados deram posse ao primeiro prefeito João Aprillanti e o vice-prefeito Benjamim de Castro Fagundes.

Foi então designado o Sr. Arnaldo Neto para registrar a primeira ata de formação da Câmara Municipal que teve Nelson Capelari como designado a ajudar nos trabalhos posteriormente substituído pelo Sr. José Maria de Monte Castelo que administrou a casa legislativa por mais de 2 anos, após foi contratado o Sr. Domingos Gaspari como funcionário comissionado e em 1971 o Tribunal de Contas orientou a realizar um concurso, onde Domingos Gaspari foi efetivado como funcionário e administrador do legislativo, no entanto posteriormente foi realizado mais um concurso que trouxe para a Câmara o Sr. Irani Gonçalves devido a necessidade de ter um gestor financeiro, o primeiro consultor jurídico da casa foi o Dr. Aguinaldo de Bastos vindo de Jundiaí e orientava os trabalhos juridicamente.

Nos anos a seguir vieram por concursos funcionários como Maria Aparecida, Cleide Alves, Cleide Feliciano (em memora), Antônio Siqueira, muitos já aposentados e outros que vieram a seguir e administra a Câmara Municipal até os dias atuais.

O Projeto de Lei 53/2023 na integra:

EXPEDIENTE                                  PROJETO

DE LEI Nº 53/2023

DATA 05-10-2023

PROTOCOLO nº 8511-sss

Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Várzea Paulista, e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominado de “Palácio 21 de Março” o prédio da Câmara Municipal de Várzea Paulista, localizado na Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 284, Centro, CEP: 13220-001, Várzea Paulista/SP.

Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023.

(MAURO APARECIDO DA SILVA)

Vereador

JUSTIFICATIVA

Diversos prédios públicos espalhados pelo município de Várzea Paulista possuem uma devida denominação, sendo muitos deles, inclusive, por iniciativa desta Câmara Municipal.

Muito embora o Plenário tenha a louvável identificação de seu primeiro Presidente, o ex-Vereador Erasto Félix, o prédio deste Poder Legislativo, no entanto, não possui qualquer denominação, merecendo sendo devidamente identificada por uma das datas mais importantes do município, ou seja, o dia 21 de março, data de sua emancipação.

Neste cenário, cabe relembrar a história do município antes e depois de sua emancipação.

Com efeito, a história de Várzea Paulista começa em 1867, quando os ingleses construíram a estrada de ferro que liga Santos a Jundiaí. A estrada passava por uma várzea campesina, com um saliente acidente geográfico e as águas cristalinas do Rio Jundiaí. O local começou a ser povoado dezenove anos depois da inauguração desse trecho ferroviário, no final do século XIX, mais precisamente em 1886. O primeiro morador varzino foi Isaac de Souza Galvão, que montou a primeira olaria no local. Consta que a cidade também participou do ciclo do café, que acabou com intensa geada de 1878.

A empresa franco-ítalo-suíça Societé des Distilheiries Brasiliennes instalou uma destilaria de álcool em terras varzinas e viveu tempos prósperos até 1888, quando finalmente foi abolida a escravidão. Em 1891 foi inaugurada a Estação Ferroviária, com arquitetura e materiais ingleses.

Em agosto de 1956, o Cartório Civil teve seus livros liberados para assentamentos. O nome do distrito que até então pertencia à Jundiaí, era chamado de Secundino Veiga, em homenagem ao jornalista que morreu na época.

O primeiro registro de nascimento foi realizado em 14 de agosto de 1956, e o primeiro casamento foi realizado em 05 de setembro do mesmo ano.

O cartório substituiu a denominação de Secundo Veiga para Distrito de Várzea, em alusão ao terreno ribeirinho, baixo e plano, situado à margem de um rio. Várzea Paulista ainda era distrito de Jundiaí, quando Antenor Fonseca foi eleito vereador, representando-a na Câmara Municipal de Jundiaí, de 1960 a 1963.

Em 1964, um grupo de varzinos, formado por Francisco de Assis Andrade, João Aprillanti, Armando Pastre, Victorino Vieira Santana, Antenor Fonseca, Benjamin de Castro Fagundes, Milton Lebrão, Otávio Feliz, Luiz Mania e Farid Feres Sada se reuniu para requerer a emancipação político-administrativa do local. A Assembleia Legislativa de São Paulo deu início ao movimento de emancipação por meio da lei estadual 5.820.

No dia 21 de março de 1965 o bairro foi elevado a município de Várzea Paulista. O Paulista no nome da cidade surgiu como identificador de mais uma conquista dos bandeirantes.

A boa localização junto à estrada de ferro e o pioneirismo econômico renderam à Várzea Paulista uma situação privilegiada em relação à quantidade de indústrias instaladas. A partir da emancipação e até aproximadamente 1972, ocorre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura recém-instalada, cadastrando as propriedades imobiliárias, as fábricas e casas comerciais para o lançamento de impostos.

Também tem início o alargamento de ruas e assentamentos de guias e sarjetas. Com o passar do tempo, começa o serviço de saúde e a construção do primeiro conjunto habitacional, edificando dezenas de unidades no bairro da Promeca. Foram também adquiridos, através de desapropriação, os galpões do atual Paço Municipal. Criaram-se mecanismos para aumentar o parque industrial, atraindo as primeiras fábricas para a cidade emancipada, como a Elekeiroz, que em 1923, adquiriu um terreno para a construção de sua fábrica.

Em 1948, foi inaugurada a Via Anhanguera, que passa a contribuir ainda mais para o avanço industrial da região, incentivando a instalação de novas fábricas e atraindo um forte contingente de operários, que iriam dar condições de mão de obra a instalação de novos empreendimentos. Várzea, neste processo, cooperava com cerca de 60 olarias, uma das que mais se destacavam era a olaria do Sr. Pedro Bifani que contribuía suprindo o mercado consumidor de Campinas e São Paulo, com uma produção diária de 650 mil tijolos.

A vocação para o crescimento econômico de Várzea Paulista é a tônica de sua história, a exemplo da rápida expansão da olaria, indústria pioneira que conquistou grande desenvolvimento. A iniciativa não demandava grandes investimentos, tampouco recursos técnicos, aproveitando ainda a matéria-prima abundante e barata na região, como o barro, processado e cozido, foi convertido na primeira fonte de receita do então pequeno povoado.

No entanto, os fornos e caldeiras, sejam das olarias, fábricas ou ainda para uso da estrada de ferro, eram abastecidos com madeira de eucaliptos. Para tanto, as empresas iniciaram um gigantesco processo de derrubada de madeira de lei e árvores nativas para a plantação de eucaliptos e, consequentemente, a obtenção da madeira propícia para o uso nos fornos. A ação, que ocorreu não somente em Várzea Paulista, mas em toda a região, provocou uma intensa degradação ambiental que até hoje traz reflexos negativos. O ciclo do café e da mandioca também contribuíram muito para o desmatamento local.

Com tanta matéria-prima retirada do meio ambiente, Várzea Paulista já produzia tijolos numa escala que supria as necessidades da região, chegando a abastecer a capital paulista com seus produtos, imprescindíveis para a construção civil da época.

Durante todo século XX a indústria teve sua posição de destaque na formação da cidade. Depois da Elekeiroz, chegou na cidade a Alfred Teves, depois ITT Automotive, hoje Continental Automotive do Brasil Ltda., a KSB bombas hidráulicas S/A e a Foton Indústria Chinesa de Caminhões.

Assim, a brilhante história do município de Várzea Paulista justifica denominar o prédio da Câmara Municipal com a data de sua emancipação, que, conforme ressaltado, consiste em uma das mais importantes datas do Município.

Por todo o exposto, peço o apoio aos nobres colegas para presente medida.

Sala das Sessões, 05 de outubro de 2023