A Prefeitura de Várzea Paulista informa que as taxas de licença (alvarás) para atividades empresariais e autônomos devidamente inscritos no município, já estão disponíveis para emissão no Portal da Prefeitura. Comércios, indústrias, prestadores de serviços e autônomos devem emitir os documentos através do site, já que os mesmos não serão enviados pelo correio. O vencimento dos débitos ocorre no dia 1º de abril de 2024.

Além disso, o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) Modalidade Fixa e Taxa de Utilização de Área de Domínio Público do exercício 2024, também terá vencimento para o dia 1º de abril. As datas de vencimento seguem o calendário anual de tributação.

Saiba como emitir os documentos

Para emitir os documentos, basta acessar o site da prefeitura e clicar em “Empresa” e “Emissão de Alvará / ISS Fixo”. Em seguida, selecione CPF ou CNPJ, escolha a opção “Todos os tributos” e selecione “Alvará” ou “ISS”.

A Prefeitura de Várzea Paulista ressalta que a emissão dos alvarás e o pagamento dos impostos são de responsabilidade do contribuinte. Portanto, é importante ficar atento aos prazos para evitar possíveis multas e juros.

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