Tanto o Cartão de Estacionamento de Idoso, como o Cartão para Pessoa com Deficiência (DeFis) são benefícios disponibilizados gratuitamente pela Prefeitura de Várzea Paulista para seus cidadãos. Ambos são uma autorização para o estacionamento de veículos na via pública conduzidos pelo titular ou pessoas que o transportem em vagas regulamentadas e devidamente sinalizadas para essa finalidade.
Pré-requisitos para a solicitação
– No caso do Cartão do Idoso, o solicitante deve ter idade mínima de 60 anos e residir em Várzea Paulista;
– O Cartão DeFis é para pessoas com deficiência que residem em Várzea Paulista.
Regras de utilização do Cartão de Estacionamento
– Só pode ser usado pelo titular;
– Apenas o original deve ser usado, não sendo autorizado a utilização de cópias;
– Por questões de segurança o nome do titular fica localizado na parte de trás do cartão;
– O titular poderá utilizar o cartão em qualquer veículo, não importando quem é o proprietário ou o motorista;
– Os cartões podem ser utilizados nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos, etc.
Solicitação
– Cartão do Idoso: Levar cópia do RG/CPF ou CNH, cópia do comprovante de endereço no nome do idoso;
– Cartão DeFis: Cópia do RG/CPF ou CNH, cópia do comprovante de endereço no nome da pessoa com deficiência, cópia do laudo médico recente. Caso o solicitante seja menor de idade é necessário apresentar os documentos dos pais ou responsáveis.
A solicitação deve ser realizada na Unidade Gestora Municipal de Transporte Público e Trânsito, localizada na Avenida Bertioga, 881 – Vila Tupi.
Representante Legal
Caso o solicitante não possa comparecer à Unidade de Transporte Público e Trânsito, um representante legal pode retirar o requerimento e devolver devidamente assinado e com os documentos necessários no mesmo local.
Renovação
No caso do Cartão do Idoso, não é necessário realizar a renovação, pois a validade do mesmo é por tempo indeterminado. Já no caso do Cartão DeFis, a validade depende se a deficiência é recuperável ou não.