Este ano em outubro acontece a eleição para membros do Conselho Tutelar em todo país e em Várzea Paulista o edital de chamada para inscrições aos postulantes aos cargos trazia uma exigência de nível superior e isso impossibilitaria algumas pessoas a se candidatarem o que levou alguns munícipes ao descontentamento visto que segundo eles, essa exigência não estaria em conformidade com a Constituição, assim contrataram um escritório de advocacia para acionar a Justiça pela inconstitucionalidade da exigência.

A Ação Judicial

O Dr. Paulo Cesar de Souza, advogado por parte de munícipes entrou com ação para a derrubada da exigência de nível superior no Conselho Tutelar, em primeira instancia a justiça não concedeu a liminar o que levou o Escritório do Dr. Paulo a recorrer em segunda instancia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que em 11 de maio de 2023 na decisão Agravo de Instrumento nº 2111386-98.2023.8.26.0000 - Comarca de Várzea Paulista veio a conceder liminar e tornando suspenso a exigência, "como podemos ver na própria decisão judicial, esta exigência tornaria inviável a participação de muitas pessoas que podem em muito contribuir com suas experiência no dia a dia do Conselho Tutelar" comentou Dr. Paulo

O Conselho

Procurado a direção do Conselho Tutelar foi informado de que a entidade estaria somente cumprindo o Edital e que não caberia a entidade comentar ou julgar sobre a exigência de nível superior.

A Prefeitura

Tentamos contato com a Assessoria de Imprensa mas não obtivemos sucesso no telefone (11) 4596-9600

Entramos em contato com o Gestor da Ação Social Sr. Leandro que no informou que a administração tomou conhecimento da liminar e que prorrogou as inscrições até dia 19 de maio sem a exigência do nível superior, "Sim , não é uma decisão judicial , e sim uma recomendação mais nada , até mesmo porque o próprio ministério público estão em dúvidas" comentou pelo WhatsaApp 

Informação extraoficial

Segundo um funcionário do Gabinete do Prefeito Rodolfo Braga, fomos informados de que o prefeito determinou que tudo seja feito de acordo com o que rege a Lei e que o importante seria uma grande participação de munícipes na eleição do Conselho Tutelar, um órgão de suma importância para as crianças e adolescentes de Várzea Paulista  

Atenção para o prazo!

Inscrições para o Conselho Tutelar são prorrogadas até 19 de maio.

AS ISNCRIÇÕES ESTÃO PRORROGADAS ATÉ DIA 19 DE MAIO.