Na quarta-feira 07, foi realizada uma reunião na Praça Céu em Várzea Paulista com integrantes da sociedade civil da comunidade negra. A intenção é de constituir no m,unicípio o Conselho Municipal da Comunidade Negra.

AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO

São atribuições do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra,formular diretrizes e promover, em todos os níveis da Administração Direta e Indireta, atividades que visem a defesa dos direitos da comunidade negra, a eliminação das discriminações que a atingem, bem como a sua plena inserção na vida sócio econômica e político cultural; Assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo Municipal, em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; Sugerir ao Prefeito e à Câmara Municipal a elaboração de Projetos de Lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias; Fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação relativa aos direitos da comunidade negra; Desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em atividades de todos os níveis; Estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; Apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações estaduais, nacionais e afins; Elaborar seu Regimento Interno; Eleger seu Presidente; Consultar, analisar e fiscalizar verba pública destinada a entidades relacionadas à comunidade negra. 

COMO SERÁ COMPOSTO O CONSELHO

O Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – CMPDCN será integrados pelos seguintes órgãos, e composto por 21 (vinte e um) membros titulares e 21 (vinte e um) suplentes, representados da seguinte forma. 

I – 12 (doze) representantes da sociedade civil; 

II – 1 (um) representante de cada um dos seguintes Órgãos Municipais: a) Gabinete do Prefeito; b) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; c) Secretaria Municipal de Educação; d) Secretaria Municipal da Saúde; e) Secretaria Municipal de Habitação; f) Secretaria Municipal de Assistência Social; g) Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; h) Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Recursos Humanos; i) Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos. 

§ 1º - Os Conselheiros de que trata o inciso II serão indicados pelos respectivos Órgãos, juntamente com seu respectivo suplente, sendo nomeados e empossados através de Portaria expedida pelo Chefe do Executivo; 

§ 2º - Os Conselheiros e respectivos suplentes de que trata o inciso I, serão indicados por segmentos da sociedade local, atendendo a convite do Gabinete do Prefeito, sendo nomeados e empossados através de Portaria expedida pelo Chefe do Executivo; 

§ 3º - A função de membro do Conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada; 

§ 4º - Os membros do conselho poderão ser substituídos a qualquer tempo, a seu pedido ou a critério do Conselho; 

§ 5º - No caso de vacância, será nomeado o respectivo suplente, sendo escolhido outro para a vaga de suplente, na forma estabelecida nesta lei. 

COMENTÁRIOS

Para o conselheiro Reginaldo Costa é importante a participação de uma grande parcela da coimunidade negra da cidade, "A reunião foi sobre a possibilidade de formar um CMPDCN-VP Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Várzea Paulista. Haverá um chamamento para População de Várzea Paulista e ficarão informados sobre como participar do conselho." comentou Reginaldo Manoel da Costa - Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo - CPDCN-SP. (Suplente).

"A importância  da construção do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra na Nobre cidade de Várzea Paulista tem uma importância  para que seja dialogada políticas públicas e ações  afirmativas em prol da População Negra. Estamos na Década Internacional de Afrodescendentes de 2015-2024 Reconhecimento, Justiça, Desenvolvimento e Igualdade de Direitos." comentou Marlene Alves da Costa. CPDCN-SP Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo.

O prefeito da cidade Rodolfo Braga recebeu recentemente em seu gabinete os conselheiros estadiaus Reginaldo e Marlene onde obeteve informações eo pedido para que fosse proporcionado pela administração o incentivo para que seja formado o CMPDCN-VP Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Várzea Paulista. "Estarei apoiando todas as ações para que seja formado o Conselho na cidade estou a disposição e torcendo para que mais esta parcela da sociedade tenha voz no poder público" comentou Rodolfo Braga.