O prefeito professor Rodolfo, acompanhado do vice-prefeito Fernando Pasqualino e do gestor municipal de Urbanismo e Habitação, Frederick Merten, realizou na última quarta-feira (26), no gabinete municipal, a entrega da matrícula dos imóveis a cinco famílias da Rua Guaíra, no Parque Guarani.

O prefeito ressaltou a importância do documento para as famílias beneficiadas com o projeto da Regularização Fundiária de Várzea Paulista. “É uma honra poder entregar esse tão sonhado documento a vocês. Estamos empenhados em dar andamento ao projeto e garantir o direito de posse dos munícipes de nossa cidade”, disse.

A iniciativa faz parte do processo de Regularização Fundiária do município, que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Parque Guarani

Implantado há 30 anos, os 30 lotes localizados na Rua Guaíra, no Parque Guarani, eram um parcelamento irregular sobre área pública destinada ao sistema de lazer, com topografia íngreme, incompatível com sua destinação. Com autorização legislativa, a municipalidade alienou os imóveis aos proprietários em 1992, que pagaram pelos lotes, mas não receberam a escritura.

A regularização se concretizou através da ação dos técnicos da Unidade Gestora Municipal de Urbanismo e Habitação, em processo iniciado em 2009, com a abertura de matrícula para o Sistema de Lazer. Após isso, foi realizado o cadastramento dos moradores, a elaboração de legislação de regularização e licenciamentos.

O processo contou ainda com a desafetação da área, a regularização do parcelamento do solo junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Várzea Paulista e, finalmente, a transmissão da propriedade aos munícipes. “Atendemos a cada família individualmente, com seriedade e respeito. Já foram entregues pela administração pública 16 matrículas, e hoje entregamos mais cinco em mãos aos proprietários, totalizando 21 matrículas registradas aos moradores”, explicou o gestor Frederick.

A regularização fundiária foi realizada sem custos aos moradores, e outras mais estão a caminho.