Quarta-feira (16), a Prefeitura de Várzea Paulista oficializou, no Paço Municipal, o recebimento de uma nova ambulância para transporte sanitário, que inclui levar pacientes a procedimentos como exames, transferi-los a serviços de saúde como hospitais, e transportá-los após altas médicas. A furgoneta Fiorino é fruto de uma verba destinada pela Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, que faz parte do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
O veículo contém maca retrátil, cilindro de oxigênio, banco para dois acompanhantes e ar-condicionado. O investimento para a aquisição foi de R$ 137 mil — o montante é parte de uma multa aplicada a uma empresa da região, após condenação no julgamento de ação civil pública trabalhista, decorrente de danos morais coletivos.
Na entrega oficial da ambulância, várias autoridades estiveram presentes, entre as quais uma equipe da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista. O juiz do órgão, Dr. Marcelo Bueno Pallone, mostrou-se contente com resultado da destinação da verba, que terá clara utilidade para a população varzina. O magistrado explicou que, diante da ausência de lei específica para destinar valores resultantes de condenações desse tipo de ação, o Ministério Público do Trabalho recomenda o encaminhamento dos recursos a instituições como entidades filantrópicas e Prefeituras. Assim, atende-se, de alguma forma, a coletividade da região na qual a vara trabalhista atua, que abarca a localidade da empresa infratora da lei e condenada.
“A gente requisita que os prefeitos indiquem as demandas. A Prefeitura de Várzea Paulista indicou a necessidade da ambulância. A Vara do Trabalho então consulta o Ministério Público, já que o intuito é fazer tudo da forma mais transparente possível, sem conotação política, e para atender a população. É uma maneira de a coletividade local ser beneficiada e reparar o dano coletivo na região onde ocorreu”, explicou o juiz.
O prefeito professor Rodolfo Braga comemorou a nova conquista do município e destacou que a Prefeitura conseguiu demonstrar ao Tribunal que conseguiria realizar a compra com um custo-benefício interessante, o que aumentou a chance de a cidade ser contemplada. “O valor pago na ambulância foi menor que o estimado pela Justiça do Trabalho. Isso nos favoreceu mais ainda, porque nós demonstramos uma economicidade”, declarou.
O gestor municipal interino de Saúde, João Paulo de Souza, também celebrou o recebimento do veículo que reforça a frota municipal para serviços de saúde e lembrou que a Prefeitura quer aprimorar cada vez mais os atendimentos prestados. “A ambulância nos ajudará no transporte mais rápido do dia a dia, como o realizado para exames e alta médicas. Vem para contribuir muito”, afirmou.
Ato prestigiado
Também estiveram presentes na entrega o vice-prefeito Fernando Pasqualino, as gestoras executivas municipais de Saúde, Jane de Freitas e Nalda Martins, a gestora municipal de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos, Dra. Florenides Gaino, a gestora executiva municipal de Assuntos Jurídicos, Dra. Michela Fonseca, e a assessora jurídica municipal de Saúde, Dra. Cláudia Di Stefano.
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