Na tarde desta terça-feira, 5, aconteceu a apresentação dos candidatos a vagas de conselheiro tutelar na cidade de Várzea Paulista, que neste ano terá uma eleição diferente. A presidente do Conselho Ângela Aparecida dos Santos informou que neste ano existe uma comissão formada para organizar e fiscalizar a eleição, “Pela primeira vez na história do conselho teremos essa apresentação, oportunidade para os candidatos se apresentarem a população e também a eleição será através das urnas eletrônicas para que a transparência seja respeitada e também teremos duas escolas para votação, uma na região central e outra na região norte da cidade. “ Comentou.
O CMDCA
O Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e exerce o controle da política de atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes – Lei Federal n.º 8.069. de 13 de julho de 1990).
Tem como missão elaborar as políticas que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos poderes constituídos e sociedade civil.
Desempenham as funções de um legítimo interlocutor dos direitos da criança e do adolescente, valorizando atitudes como: ética, equidade, comprometimentos e participando, visando à inclusão social dos atendidos.
Constituído de um colegiado com formação Paritária, composto de 10 membros e seus respectivos suplentes.
Confira aqui quem são os participantes do CMDCA: https://portal.varzeapaulista.sp.gov.br/conselhos-municipais/conselho-municipal-da-crianca-e-adolescente/arquivos/?conselho=3&tipo=5
Apresentação
A apresentação dos Candidatos ao Conselho Tutelar aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi presidido pelo Vereador Mauro Aparecido que representou o atual presidente da casa Eliseu Alves que em Luto, pela perda de seu Pai esta semana não pode comparecer, Mauro salientou a importância deste momento em que serão eleitos os conselheiros para o novo mandato, acompanhe a fala do vereador no vídeo abaixo.
O prefeito Prof. Rodolfo Braga participou do evento e comentou a importância de o executivo dar todas as condições e estrutura para que a eleição transcorra de forma eficiente e transparente, confira a fala do prefeito no vídeo abaixo.
Os candidatos tiveram a possibilidade de ocupar a tribuna e durante três minutos exporem seu currículo, experiências e planos de trabalho como conselheiro, não pudemos trazer as falas de cada candidato devido ao fato de que alguns candidatos não puderam comparecer ao evento, o que não era obrigatório, mas que poderia interferir no princípio da igualdade, no entanto abaixo na imagem está a foto de todos os candidatos e seus respectivos números que o eleitor poderá utilizar na eleição que acontecerá no dia 1 de outubro de 2023.
O Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Qualquer pessoa.
Atendimento Imediato.
Sem taxas.
UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA)
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